A Secretaria Municipal de Educação abriu chamamento público para seleção de Organização Social para celebrar contrato de gestão com o objetivo de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de educação em nove creches municipais.
Na terça-feira (28) houve a apresentação e abertura de envelopes com documentos de habilitação e Programas de Trabalho. Apresentaram propostas as Organizações Sociais Instituto Brasileiro De Cidadania – IBC e a Promove Ação Sócio Cultural.
A Prefeitura assumiu o compromisso com os munícipes de ampliar a oferta de educação infantil em creches, conforme estabelecido no Plano Municipal de Educação, Lei Municipal nº 4.488 de 24 de novembro de 2015.
“Temos trabalhado para cumprir com o Plano Municipal de Educação e, devido à necessidade em atender a comunidade e cumprir a legislação vigente a Lei Complementar Federal nº 173, artigo 8º, Incisos IV e V, que proíbe o aumento de gastos com pessoal, bem como a realização de concurso público, exceto para reposição de vacância, esta istração percebe a importância de parcerias com o terceiro setor, previstas na legislação, assegurando à sociedade civil a capacidade de participação na solução efetiva dos problemas educacionais do município”, explica o Secretário de Educação, Professor Adilson Condesso.
Com essas parcerias, a istração Municipal poderá manter seis escolas que já funcionam, tendo seus Contratos de Gestão firmados para se adequar à exigência do Tribunal de Contas, e mais três novas unidades que atenderão demandas dos bairros Jardim São Miguel, Conjunto Habitacional Henedina Cortez e Jardim Recreio.
O contrato de gestão de creches em parceria com o terceiro setor resultará ainda em economia para os cofres públicos, pois além de não onerar a folha de pagamento, o custo calculado por creche é menor do que o município gastaria istrando e mantendo o quadro de pessoal diretamente.
A Organização Social que o contrato deverá contar com uma equipe de profissionais formados e capacitados para prestar atendimento às crianças dentro de todos os critérios técnico-pedagógicos estipulados pela Secretaria Municipal de Educação.
Fazem parte do chamamento público as seguintes escolas, com atendimento a crianças de 4 meses até 3 anos: Escola Municipal Monsenhor José Lélio Mendes Ferreira, no Bairro Jardim São Miguel, com capacidade de atendimento para 140 alunos. Escola Municipal Bairro Henedina Cortez, no Conjunto Habitacional Henedina Cortez, com capacidade de atendimento para 140 alunos. Escola Municipal Profª Leila Montanari Ramos, no Bairro Núcleo Habitacional Padre Aldo Bolini, com capacidade de atendimento para 140 alunos. Escola Municipal Profª Ivanise Villaça Helena, no Bairro Conjunto Habitacional Saada Nader Abi Chedid, com capacidade de atendimento para 124 alunos. Escola Municipal Profª Maria Siriani Del Nero, na Vila Davi, com capacidade de atendimento para 206 alunos. Escola Municipal Profª Silvia Ferraz Fernandes Olmo, no Bairro Taboão, com capacidade de atendimento para 174 alunos. Escola Municipal Prof. Scyla Médici, no Bairro Jardim Recreio, com capacidade de atendimento para 96 alunos. Escola Municipal Profª Marilis Reginato Abi Chedid, no Bairro Jardim Vista Alegre, com capacidade de atendimento para 140 alunos e Escola Municipal Prof. Dr. Nelson Carrozzo, no Bairro Parque dos Estados, com capacidade de atendimento para 44 crianças.
O valor estimado a ser pago mensalmente será de R$ 738.012,00 pela totalidade dos Contratos de Gestão.
A Prefeitura mantém em andamento o concurso público com vagas para ADI (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil), aberto antes da promulgação da Lei Federal que veda contratações durante esse período de pandemia.